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Prefeitura de São Gonçalo nega suposta irregularidade em processo de licitação


A PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS SE POSICIONA CONTRA FALSA DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE

Nesta quarta-feira (08), o portal online Bocão News publicou uma notícia afirmando que a Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos teria sido denunciada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo a matéria, a gestão cancelou uma licitação válida até dezembro de 2017, lançando um novo processo, porém sem liberar o edital com detalhes do certame para que as empresas pudessem participar. A matéria informa ainda que essa seria uma estratégia do gestor, Carlos Germano, para impedir que um maior número de empresas concorresse.

A Procuradoria Jurídica do município afirma que até o presente momento não foi notificada pelos órgãos competentes a respeito de nenhuma denúncia ou irregularidade. Os processos de licitação foram cancelados devido as inúmeras irregularidades, dentre elas a realização de despesas sem previsão orçamentária, que atinge o equilíbrio financeiro do Município, atos estes contrários a lei, que poderão incorrer em crimes de Responsabilidade Fiscal. Não coadunando com estes atos, a atual gestão, buscando trabalhar dentro da legalidade está realizando novos processos licitatórios, atreladas aos ditames da Constituição Federal, da Lei de Licitação (Lei 8666/93) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Assim, cumpre informar que todos os participantes dos atuais processos licitatórios que adquiriram os editais através do documento de arrecadação do município (DAM), receberam os editais por e-mail. Além disso, tanto o cancelamento quanto o comunicado da abertura de um novo processo foram publicados no Diário Oficial do Município, do Estado e da União (com ampla publicidade), constatando assim, que as denúncias ora veiculadas são denúncia falsas, mentirosas e caluniosas.

A gestão Novos Tempos se coloca à disposição da sociedade são-gonçalense, órgãos fiscalizadores e a quem interessar, para esclarecimentos de qualquer tipo de dúvida, reafirmando a transparência e o compromisso com nossos cidadãos.

ASCOM - Assessoria de Comunicação
São Gonçalo dos Campos - BA

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