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Maragojipe: TCM multa Prefeita por contratar muitos funcionários temporários


Uma suposta prática de improbidade administrativa na gestão da prefeita de Maragojipe Vera Lúcia Maria dos Santos será apurada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A determinação foi emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (22) e o relator do parecer, Fernando Vita, aplicou uma multa de R$4 mil a prefeita.

A denúncia, formulada pelo vereador Ednaldo da Conceição teria apontado a contratação exacerbada de servidores temporários em 2015 e 2016. Em março de 2015 foram contratados 334 servidores temporários, cuja folha de pagamento atingiu o montante de R$591.886,48, já em março de 2016, constavam 560 contratados, que atingiu R$674.828,37.

Para relatoria, as provas apresentadas não demonstraram situação emergencial e de excepcional interesse público que justificaram as contratações temporárias realizadas. Também não houve apresentação da Lei Municipal que autorizasse essa contratação excessiva. Fernando Vita destacou, ainda, que a gestora é reincidente na prática dessa conduta, uma vez que já foi apenada pelo TCM por promover a contratação irregular de servidores. Cabe recurso da decisão.

Por: Erivaldo Oliveira,  São Gonçalo Alerta
Fonte: BN

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